Formalização da Economia Informal? – Um Diálogo sobre Políticas

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por Deia de Brito

Marty Chen, Coordenador Internacional da WIEGO, abriu o diálogo em Montevidéu. Foto: Patricia Carney

O “Formalização na Economia Informal?” reuniu trabalhadores informais (trabalhadores domésticos, vendedores ambulantes e catadores), especialistas na economia informal e representantes do governo para compartilhar seus pontos de vista e buscar uma compreensão comum. Ele foi organizado pelo Mulheres no Trabalho Informal: Globalizando e Organizando (WIEGO), uma rede de trabalho global de ação-pesquisa-políticas que busca melhorar a situação daqueles que trabalham na economia informal.

O ponto de interrogação refere-se ao processo de “formalização” em si, que envolve inúmeras abordagens e interesses. Cada grupo – trabalhadores domésticos, catadores e vendedores ambulantes – têm suas necessidades específicas, mas o que todos desejam é o direito de organizar-se como trabalhadores e à proteção social enquanto lutam por seus meios de sustento. O diálogo de políticas buscou lidar com tais necessidades perguntando: O que a formalização significaria para os trabalhadores do setor informal? Quais as melhores maneiras de formalizar? O que funciona e o que não funciona?

Um diálogo sobre políticas cria um espaço no qual pessoas podem ser auxiliadas a ver os problemas sob os pontos de vista de outras. O objetivo dele é encontrar melhorias para políticas ou programas. Diálogos sobre políticas são grandes plataformas de advocacy para trabalhadores informais – e inestimáveis fontes de informação e soluções para autoridades.

Marty Chen, Coordenador Internacional da WIEGO, abriu o diálogo passando a todos o contexto do mesmo. Entre 26 e 28 de outubro, líderes trabalhistas de mais de 40 países reuniram-se em Montevidéu para organizar os trabalhadores domésticos de todo mundo, compartilhar estratégias entre regiões e defender seus direitos. No dia final, os participantes votaram de forma unânime a favor de uma constituição que criou a IDWF (Federação Internacional de Trabalhadores Domésticos). Esse passo tão significativo – a criação do primeiro sindicato global liderado por mulheres – teve o apoio do Presidente José Mujica, do Uruguai, que fez um discurso de encerramento com uma mensagem de apoio. Aos líderes trabalhistas e aos trabalhadores de viajaram de diferentes partes do mundo para esse evento histórico, ele afirmou que “trabalhar de forma coletiva é nossa maior força”.

A WIEGO é uma das principais apoiadoras do IDWF e organizou o diálogo sobre políticas como consequência dessa importante conferência, que faz parte da luta mais ampla na qual os trabalhadores informais buscam o reconhecimento como trabalhadores. Chen foi o ponto de conexão entre todos os setores da força de trabalho informal: Ele disse que “na América Latina, metade dos trabalhadores não rurais estão envolvidos na economia informal”. Discussões como essa precisam ocorrer imediatamente, já que a maioria dos que trabalham na economia informal ganham pouco, enfrentam grandes riscos e geralmente não têm seus direitos reconhecidos.

 

Foto: Patricia Carney

Trabalhadores Domésticos: rumo a Serem Reconhecidos como Trabalhadores

Elizabeth Tang Yin Ngor, ex-Coordenadora Internacional da IDWN (Rede Internacional de Trabalhadores Domésticos) e atualmente a primeira Secretária-Geral da IDWF, iniciou sua apresentação com a seguinte pergunta: o que faz os trabalhadores domésticos serem informais? Ela mesma respondeu: “Eles não recebem os mesmos direitos e proteção que se estendem a outros trabalhadores. Eles não são tratados como trabalhadores.” Dado esse contexto, ela afirmou que seu objetivo é a formalização.

Elizabeth explicou que embora tenha havido melhorias, como a adoção da Convenção da OIT para os Trabalhadores Domésticos há dois anos, é necessário trabalhar mais. A Convenção deve ser ratificada, ou seja, os governos devem aprovar leis que deem direitos aos trabalhadores domésticos. “Vários governos ainda resistem”, afirmou Tang. Até agora, apenas 13 países ratificaram a convenção, com o Uruguai sendo o primeiro.

Atualmente, o movimento dos trabalhadores domésticos concentra-se na organização – por isso a formação de uma Federação – e a integração de trabalhadores domésticos nos principais movimentos sindicais é um passo crucial para o reconhecimento. Em sindicatos, os trabalhadores domésticos deveriam ser recebidos com o apoio de outros trabalhadores e aliados. Porém, Tang disse que embora os sindicatos não excluam trabalhadores domésticos de maneira deliberada, eles nem sempre os recebem de braços abertos. Vários sindicatos são operados em sua maioria por homens, e os trabalhadores domésticos – mulheres, em grande parte – são vítimas de exclusão. Além disso, observou ela, os próprios homens em posições de liderança costumam empregar trabalhadores domésticos.

Tang enfatizou a dificuldade de formalizar um grupo ainda mais discreto: os trabalhadores domésticos migrantes. Esse grupo não apenas é invisível, privado de direitos trabalhistas e vítima de exclusão pelos sindicatos, mas devido à sua situação de “sem documentação”, costuma não receber atenção mesmo de organizações de apoio e aliados de trabalhadores domésticos. “Ninguém conhece a situação real desse grupo”, disse ela. “Precisamos integrá-los no movimento principal para obter o apoio de trabalhadores e aliados.”

Passos rumo à formalização, como acordos coletivos – um processo de negociação entre empregadores e um grupo de empregados com o objetivo de obter acordos que regulamentem as condições de trabalho – também são algumas das metas. Outras formas de formalização incluem sistemas jurídicos nos quais trabalhadores domésticos podem prestar queixas formais ou processar seus empregadores, caso isso seja necessário. Além disso, os governos podem registrar os trabalhadores domésticos para rastrear o número de membros e as necessidades da população.

 

Formalização de Vendedores Ambulantes: rumo a um “Processo Contínuo e Gradativo”

Através de seu trabalho, os vendedores ambulantes sustentam suas famílias, pagando escola, alimentos e outras necessidades básicas. E eles também fornecem produtos para populações urbanas crescentes que dependem dos vendedores para obter itens de primeira necessidade a preços razoáveis. Além disso, os vendedores ambulantes geram empregos para si próprios e para outros trabalhadores informais.

“Os vendedores ambulantes reconhecem as contribuições valiosas que fazem para seus domicílios, suas famílias, comunidades e municípios”, afirmou Sally Roever, Especialista do Setor de Vendedores Ambulantes da WIEGO. Roever citou Fandy Clarisse Gnahoui, membro do conselho administrativo da WIEGO e tesoureira do sindicato de vendedores ambulantes da Feira Dantokpa Usynvepid, em Benin: “Nós (os vendedores) temos de desempenhar nosso próprio papel para melhorar a economia informal. Não é fácil, mas aos poucos e por meio de ações contínuas, chegaremos lá.”

O processo gradativo e contínuo de formalização deve reconhecer as contribuições e os direitos básicos dos vendedores, além de considerar os custos e benefícios para todos os parceiros. Como disse Roever, “Isso pode significar uma empresa registrada, pagando mais impostos e taxas, mas também vai significar a obtenção de direitos básicos: o direito ao trabalho e a ganhar a vida sem assédio, sem discriminação e com dignidade.”

A formalização também significa ter um local seguro para fazer suas vendas, em um boa localização na cidade. No entanto, na maioria dos municípios, essa não é a realidade dos vendedores ambulantes. Em vários casos, a formalização significa sair das ruas ou ir para locais de trabalho que não são economicamente viáveis, pagando impostos e taxas que estão acima dos valores possíveis para os vendedores.

Para que as ações de formalização funcionem, Roever destacou, os municípios primeiro precisam reconhecer o valor do espaço público como uma base para os meios de sustento, assim como para interação social e cultural. Em cidades demais, no entanto, dá-se prioridade para a imposição de custos aos vendedores e para o acúmulo de benefícios para a prefeitura. Roever destacou que se os vendedores também não tiverem benefícios, não será possível atingir ou manter a formalização. No entanto, “onde os vendedores são vistos como ativos da cidade e são tratados como parceiros na busca por soluções sustentáveis, a formalização pode funcionar para todos”, afirmou Roever.

Alguns dos princípios por trás de ações de formalização de sucesso incluem: fóruns permanentes de acordo coletivo e participação em processos de políticas; regulamentos transparentes que impedem despejos arbitrários e confisco de mercadorias; e mecanismos de apoio que ajudem os vendedores a manter seus meios de sustento ao longo do tempo.

 

Catadores de Materiais Recicláveis: rumo a Políticas Inclusivas e Processos Participativos

Walter Rodriguez, catador e presidente do sindicato UCRUS, do Uruguai, mostrou pensamento sobre a luta que são semelhantes aos de outros palestrantes: o do reconhecimento pelo importante serviço que eles prestam. Ele explicou esforços recentes feitos por redes e aliados de catadores para conquistar ao menos o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Como representantes da Red Lacre (Rede Latino-Americana de Catadores de Materiais Recicláveis), solicitamos que a OIT reconheça os catadores como uma profissão”, disse ele. “Precisamos de reconhecimento no nível global.”

Quando os catadores são reconhecidos como trabalhadores com direitos, práticas como a incineração de lixo são vistas como ameaças a meios de sustento. Em vários países em desenvolvimento da América Latina e ao redor do mundo, a luta não é apenas pela gestão de resíduos inclusiva no nível local, mas também contra forças econômicas globais que tratam os trabalhadores – especialmente os informais – como descartáveis.

Rodriguez deu o exemplo de que a incineração será interrompida na Europa ao longo da próxima década, enquanto a prática vem crescendo na América Latina. “Isso faz parecer que os da Europa são humanos, enquanto nós, na América Latina, não somos”, disse ele. Em outras palavras, enquanto os países do hemisfério norte investem em programas Lixo Zero abrangentes, o hemisfério sul usa a incineração como um método de “formalizar” sua gestão de resíduos sólidos.

No nível local em Montevidéu, a “formalização” de catadores vem sendo bastante criticada por sindicatos e catadores. Eles dizem que os grandes produtores agora estão proibidos de entregar seus recicláveis a catadores que coletam nas ruas e que as empresas privadas estão assumindo o controle do setor de reciclagem. “A Reciclagem está beneficiando os ricos para que fiquem ainda mais ricos”, afirmou Rodriguez.

“No Uruguai, a reciclagem está passando por um período de injustiças”, disse ele. “Eles estão aplicando leis que prejudicam os catadores. Não há credibilidade nas políticas do nosso governo.”

Rodríguez discutiu a importância de unificar todos os catadores e criar soluções que beneficiem todos os grupos. Ele afirmou que um processo de formalização adequado que beneficie catadores e cidadãos envolveria a criação e aplicação de leis que tornem a reciclagem obrigatória para todos os residentes, o apoio do governo para as cooperativas de catadores, e benefícios e pagamentos para catadores, na condição de prestadores de serviço.

 

Discussão Aberta

Foto: F. Parra

O evento teve início com conversas em dez mesas, nas quais representantes dos trabalhadores informais, governamentais e membros da equipe da WIEGO compartilharam seus pontos de vista. Por fim, após os palestrantes falarem, os representantes do governo tiveram a oportunidade de dar sua resposta.

Um representante do Instituto de Seguridade Social falou sobre o “imposto simples” – um pagamento único que permite que os trabalhadores informais recebam os benefícios da seguridade social. Um representante do Ministério do Desenvolvimento e Inclusão Social explicou algumas das iniciativas tomadas pelo governo para aumentar as oportunidades, especialmente para os catadores, e empregos alternativos através de treinamento e colocação. Porém, observou ela, esse é um processo lento e que ainda não deixou ninguém satisfeito.

 

Boas Intenções e Bons Resultados

Ao apresentar os palestrantes no diálogo sobre políticas, Lucia Fernandez, Coordenadora Global do Programa de Catadores da WIEGO, brincou, “De boas intenções o inferno está cheio. Precisamos compartilhar as boas práticas, já que há muitas práticas ruins.”

É hora de examinar o que funciona e o que não funciona entre os processos de formalização. Chegou a hora de falar com os trabalhadores, cujas vidas e meios de sustento são os mais afetados. Embora não haja atalhos ou fórmulas mágicas, como destacou Roever em sua apresentação sobre vendedores ambulantes, há exemplos que conseguiram resultados de sucesso para os trabalhadores, o meio ambiente e a economia.

Foto: Patricia Carney